Os brasileiros que possuem veículos terão isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), neste ano. Ou seja, os proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Seguro DPVAT, em 2021.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, no último dia 29 de dezembro de 2020, o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no dia 30.12.2020, no Diário Oficial da União.
No final de novembro, foi anunciada a dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão da assembleia de seguradoras consorciadas.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Com informações da Agência Brasil
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