Os motoristas terão prazo maior para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com o vencimento em 2020, conforme determina a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A medida está em vigor desde 1º de dezembro.
Ou seja, as CNHs terão mais um ano de validade, segundo a Resolução que também trata dos novos prazos, tais como: prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. As mudanças foram feitas por causa da Covid-19.
A renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.
Vai funcionar assim:
Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação. Você pode conferir no cronograma disponível AQUI!
Segundo a resolução, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020”.
Quanto ao processamento das notificações de autuação, a resolução trata ainda do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020. Vale conferir, AQUI!
Confira o CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNHs, ACC e PARA RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO, neste link AQUI!
Imagem Divulgação
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