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Agencia Brasil Material escolar

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Dicas de como ficar atento na hora de comprar materiais escolares

Com objetivo de auxiliar pais ou responsáveis na aquisição das listas das escolas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, separou dicas importantes que é preciso estar atento e garantir os direitos como consumidor.

Além disso, para evitar aglomerações, sempre que possível a compra deve ser agendada com o estabelecimento ou feita de forma on-line. Porém, é importante que, nas compras on-line, o consumidor fique atento para os prazos de entrega, valores de frete e, especialmente, verifiquem a idoneidade do estabelecimento, não esquecendo de guardar todos os registros da transação efetuada, segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo a Senacon, os materiais de uso coletivo, tais como de higiene e limpeza, não devem ser solicitados na lista das escolas. As instituições de ensino também não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. As exceções ficam por conta apenas de artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. Itens como livros podem ser reaproveitados. Sendo permitido exigir novos apenas se a versão estiver sido atualizada.

Dicas importantes para orientar os consumidores:

– A escola não pode solicitar na lista de material escolar produtos de uso coletivo, como os de higiene e limpeza;

– A instituição de ensino não pode exigir marcas ou locais de compra específicos para o material, nem sequer que os produtos sejam comprados no próprio estabelecimento de ensino, exceto para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias. Exceto essa situação, a exigência de compra na escola configura venda casada proibida pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

– A escola somente pode recomendar que a criança não reutilize um livro usado por um irmão mais velho, por exemplo, se a obra estiver desatualizada. Caso o conteúdo esteja adequado, não há problema algum em reaproveitar o material; e

– Tente desconto se for pagar à vista ou certifique-se de que a compra parcelada não inclui juros ou outros custos.

Se o consumidor tiver algum direito violado, recomenda-se procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) mais próximo. O órgão poderá atuar como ponte entre consumidor e fornecedor na resolução de conflitos que ocorram nas relações de consumo.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo do Brasil

Laura Arruda Online